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Em Maio de 2004, o Governo deliberou ceder à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, a título precário, a antiga "Casa da Lavoura".Aquele edifício serviu, durante décadas, os Agricultores Graciosenses e está excelentemente situado, no coração de Santa Cruz da Graciosa, mesmo em frente à escola primária.
Mas aquela declaração de cedência só ganhou contornos de legalidade em 2007, ano em que se publicou em Jornal Oficial a resolução de cedência, complementada pelos direitos e obrigações das partes.
Entre 2004 e 2007 o referido imóvel acelerou a sua degradação e é hoje um edifício na eminência de ruir, resultando um perigo para pessoas e bens.
Quando aquele imóvel foi pedido pela Santa Casa para ali desenvolver actividades de interesse público na área social, quantas vezes substituindo-se ao Estado, ainda se apresentava com cobertura, mas exigindo intervenção urgente.
De qualquer modo, seria sempre uma intervenção rodeada de elevados custos.
É aqui que o Governo falha! A cedência daquele edifício, a título precário, e com um interregno de 3 anos entre a decisão e a sua consumação, impediu a Santa Casa de actuar rapidamente e de poder socorrer-se de formas de financiamento para recuperar o imóvel.
Esta falha governamental nem sequer parece inocente. Ou então estamos perante mais uma actuação repleta de incompetência.
E mesmo depois de notada a falha e publicada a respectiva resolução de cedência, cabia ao Governo reavaliar as condições que impunha à Santa Casa adaptando-as à nova realidade do estado de degradação do imóvel, e procurar formas daquele património vir, verdadeiramente, a ser recuperado e reutilizado.
Mas é claro que nada disso aconteceu. Limitaram-se a passar para o papel uma cedência, mesmo sabendo que quem beneficiava dessa benesse não podia dar-lhe o uso pretendido.
Até parece que a intenção era, tão só, libertar-se da responsabilidade de possuir um imóvel que está à beira da ruína e que é património, também afectivo, de todos os açorianos.
Mas, também aqui, o Governo volta a falhar. E a falha é de incúria e de evidente falta de fiscalização dos actos por si praticados.
É público que a Santa Casa já se mostrou disponível para receber aquele edifício no seu actual estado, desde que se encontrem as formas consentâneas para um efectivo apoio na sua recuperação, podendo, então, ser dado um uso de melhoria nas actividades de apoio social que aquela entidade presta a todos os Graciosenses.
Assim o queira e melhor o faça o nosso desatento Governo. E que se apresse, antes que o tempo dê conta do que sobra daquele lugar!
(foto de 24/03/2008)
Publicado no Diário Insular e Rádio Graciosa em 29/06/2010
Mas aquela declaração de cedência só ganhou contornos de legalidade em 2007, ano em que se publicou em Jornal Oficial a resolução de cedência, complementada pelos direitos e obrigações das partes.
Entre 2004 e 2007 o referido imóvel acelerou a sua degradação e é hoje um edifício na eminência de ruir, resultando um perigo para pessoas e bens.
Quando aquele imóvel foi pedido pela Santa Casa para ali desenvolver actividades de interesse público na área social, quantas vezes substituindo-se ao Estado, ainda se apresentava com cobertura, mas exigindo intervenção urgente.
De qualquer modo, seria sempre uma intervenção rodeada de elevados custos.
É aqui que o Governo falha! A cedência daquele edifício, a título precário, e com um interregno de 3 anos entre a decisão e a sua consumação, impediu a Santa Casa de actuar rapidamente e de poder socorrer-se de formas de financiamento para recuperar o imóvel.
Esta falha governamental nem sequer parece inocente. Ou então estamos perante mais uma actuação repleta de incompetência.
E mesmo depois de notada a falha e publicada a respectiva resolução de cedência, cabia ao Governo reavaliar as condições que impunha à Santa Casa adaptando-as à nova realidade do estado de degradação do imóvel, e procurar formas daquele património vir, verdadeiramente, a ser recuperado e reutilizado.
Mas é claro que nada disso aconteceu. Limitaram-se a passar para o papel uma cedência, mesmo sabendo que quem beneficiava dessa benesse não podia dar-lhe o uso pretendido.
Até parece que a intenção era, tão só, libertar-se da responsabilidade de possuir um imóvel que está à beira da ruína e que é património, também afectivo, de todos os açorianos.
Mas, também aqui, o Governo volta a falhar. E a falha é de incúria e de evidente falta de fiscalização dos actos por si praticados.
É público que a Santa Casa já se mostrou disponível para receber aquele edifício no seu actual estado, desde que se encontrem as formas consentâneas para um efectivo apoio na sua recuperação, podendo, então, ser dado um uso de melhoria nas actividades de apoio social que aquela entidade presta a todos os Graciosenses.
Assim o queira e melhor o faça o nosso desatento Governo. E que se apresse, antes que o tempo dê conta do que sobra daquele lugar!
(foto de 24/03/2008)
Publicado no Diário Insular e Rádio Graciosa em 29/06/2010
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