PSD isenta 56 municípios da reforma das freguesias

PSD isenta 56 municípios da reforma das freguesias

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Os social-democratas vão alterar o número mínimo de freguesias em que não é obrigatória a agregação. A mudança vai ser introduzida no diploma do Governo que prevê a redução de freguesias. Reduções aplicam-se, assim, a 252 municípios.

Até agora, a proposta inicial do Governo previa isentar da reforma das freguesias todos os municípios que tivessem menos de quatro freguesias. De acordo com o Governo, em causa estavam 29 municípios. Agora, o PSD quer que a referência sejam cinco freguesias: abaixo disso, o município fica isento da reforma. No total, são 56 municípios, quase 20% das 308 autarquias.

Nas 14 alterações que o PSD vai introduzir na proposta de Lei do Governo vai haver maior flexibilidade para as Assembleias Municipais. Caso estes órgãos municipais enviem a sua proposta de reforma, poderão reduzir 20% a menos do que as percentagens obrigatórias definidas pelo Governo.

Nos Açores ficam isentos da reforma os concelhos de Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores.