Dois pesos e duas medidas

(artigo de opinião publicado hoje no Diário Insular e Rádio Graciosa)

 

Desde a construção do novo Museu da Graciosa, situado no centro histórico qualificado de Santa Cruz da Graciosa, que foi derrogada a legislação sobre a protecção do núcleo classificado da vila sede de concelho da ilha.

Na verdade, a Região, ao ter construído um edifício de ruptura e dissonância, não só estética como em materiais, tornou inaplicável todo um conjunto de normas que vinham atrapalhando a vida e as renovações em edifícios no centro de Santa Cruz, já que, em teoria, não pode agora a Região, como pessoa pública de bem, exigir quer a particulares, quer a outras entidades públicas que cumpram determinadas regras, que, no novo edifício do museu não cumpriu.

O mesmo se diga para os materiais e estilo arquitectónico do multiusos da Praça de S. Francisco, também em pleno centro classificado.

Não chocará ninguém, portanto, que para o futuro, determinadas obrigações e exigências, que se faziam e atrapalhavam, ou encareciam muitas obras em edifícios do centro histórico da vila de Santa Cruz, possam passar a ser executadas com materiais que até agora não eram aceites nos termos da legislação em vigor.

A não ser assim não estará a Região a agir correctamente para com quem quer investir e remodelar ou construir no centro classificado de Santa Cruz da Graciosa.

A este propósito de regras que atrapalham e que condicionam a vida e os investimentos na ilha Graciosa temos muito por onde procurar, e como é voz corrente na ilha, nada se pode fazer e tudo é um problema!

Com este modo de olhar para a ilha e para o seu desenvolvimento muito ficou por fazer nos últimos anos, muitos investimentos fugiram da ilha e muitos mais desistiram de criar riqueza.

Parece que a Graciosa é sempre um balão de ensaio de proibições e entraves a tudo o que, não sendo prejudicial para a saúde pública ou para o ambiente, esbarra sempre em pareceres e normas sempre interpretadas de forma restritiva e criando obstáculos.

Mas também deve haver limites, e disso ninguém discorda, o que não pode é haver limites só para alguns ou só para determinadas coisas. E agora até parece que querem que deixe de haver o limite de 200 metros dos povoados para instalar pocilgas, estábulos ou outros equipamentos que até agora exigiam aquela distância.

A ilha continua a navegar à vista, onde se deve permitir, proíbem; onde devem proibir, permitem; onde devem dar o exemplo, não cumprem; e onde não cumprem, não querem ser exemplo.

Numa sociedade onde as regras são vistas à conveniência de quem por elas é afectado, não pode ser uma sociedade justa e equilibrada.