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Santa Cruz da Graciosa

sexta-feira, novembro 24, 2006

Representação (publicado no Diário da Graciosa)

Na noite de quarta-feira, 22 de Novembro de 2006, foi aprovado na Assembleia Regional dos Açores, o Plano Anual do Governo para 2007.
Este instrumento é, seguramente, o verdadeiro manual de instruções da política governativa para o ano que se inicia.
Recentemente o Conselho de Ilha, da Ilha Graciosa, deu o seu parecer sobre este plano anual e fez recomendações. Essas deliberações do Conselho de Ilha foram aprovadas por unanimidade.
Venho comentar este tema porque considero relevante a forma como os Graciosenses se fazem representar na Assembleia Regional e em como a ilha é apoiada nas suas decisões, anseios, recomendações ou reivindicações.
Como é sabido, o Conselho de Ilha é composto por todas as Juntas de Freguesia, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos sindicatos, pelas associações de classe, etc. Ou seja, é um órgão consultivo, representativo da ilha, e pronuncia-se sobre assuntos de relevante interesse, como o plano anual do Governo.
Debate-se há já bastante tempo na Graciosa se os deputados socialistas são os representantes do Governo na ilha e estes, quando convém, escusam-se sempre a aparecer como tal, dizendo que não representam o Governo. Este assunto tem importância porque o fundamento da democracia assenta, decisivamente, na representação popular, traduzida nos votos e na sua correlação com os eleitos. É certo que os deputados não são representantes do Governo, mas apesar disso, são deputados do partido que sustenta o Governo o que, no nosso sistema político, acaba por redundar na mesmíssima coisa, ou não houvesse a disciplina partidária.
Mas vamos, em tese, sustentar a letra deste modelo de representatividade para aferir quem, afinal, representam os deputados que os Graciosenses elegeram. E a conclusão é, nada mais, nada menos que, o povo, ou seja, em tese, os deputados devem ser a voz do povo.
Voltemos, então, às conclusões do Conselho de Ilha e à aprovação do plano anual do Governo. “Simplisticamente”, aquela aprovação, sem ocorrerem as alterações apontadas pelo Conselho de Ilha, torna o plano anual em algo que não vai ao encontro dos interesses da Graciosa.
E o que fizeram os representantes do povo para que isto não fosse assim? À excepção do deputado Luís Silva, que na sua intervenção apresentou os desejos dos seus eleitores e, indo mais além, apresentou os anseios resultantes do parecer do Conselho Ilha sobre este plano. Os restantes “representantes do povo”, os mesmos que, quando lhes calha, não representam o Governo, acabaram por ignorar por completo o parecer emitido pelo Conselho de Ilha e nada reivindicaram, nada sugeriram, nada exigiram, nada, nada, nada.
Devo, ainda, fazer notar o seguinte: no Conselho de Ilha está representada a Junta de Freguesia de Santa Cruz, através do seu Presidente que foi eleito pelo Partido Socialista. Também este votou favoravelmente as recomendações e reivindicações sobre o plano anual. Quanto mais não fosse, por um princípio de solidariedade partidária, no mínimo, os deputados que, dizem, não representam o Governo, deviam fazer sentir, em plenário, os anseios daquele eleito local.

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