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Santa Cruz da Graciosa

sexta-feira, janeiro 26, 2007

O PDM da Graciosa (Publicado no Diário da Graciosa)

Muito se tem falado do PDM da Graciosa, das culpas da sua não publicação, e do tempo que levou a ser elaborado.
Muito se tem esforçado o PS em atribuir as culpas dos atrasos do PDM à Câmara Municipal, e muito se têm esforçado para esconder o facto daquele documento ter estado a “pastar” pelo Governo, nos últimos três meses de 2006, quando era fundamental que se acelerasse a sua publicação. O PS acha que o Governo nunca prejudicaria a Graciosa e a nossa Câmara, espero sinceramente que assim venha a suceder.
Mas convém fazer uma análise deste processo, necessariamente sucinta para não maçar o leitor.
Recentemente ouvimos explicações quer do actual Presidente da Câmara, quer do anterior, e foi no mandato deste último que foi lançado o concurso para elaboração do PDM da Graciosa. Estava-se no início dos anos 90, foi necessário fazer o concurso, escolher a firma que elaboraria o PDM, e reunir todo um conjunto exaustivo de dados para formular aquele documento.
Foi igualmente constituída uma comissão técnica de análise daquilo que viria a ser a proposta da Câmara Municipal, como decorre da lei.
Essa Comissão técnica foi presidida por um técnico da DROAP e era constituída exclusivamente por técnicos designados pelo Governo Regional.
A fase mais difícil de elaboração do PDM decorreu durante uma década até cerca de 2001/2002. É bom recordar que naquela altura não havia emails nem telemóveis, ou a sua utilização não estava difundida como nos dias de hoje, para além de que se está a falar de um extenso documento que exige muito estudo e análise de elementos caracterizadores da Graciosa.
Para se ter uma ideia geral de um processo desta natureza devo salientar que, sendo a Graciosa uma ilha pequena, que possuía uma vasta área de reserva ecológica e agrícola, ocorreram inúmeras divergências entre as pretensões da Câmara e os entendimentos dos técnicos ligados aos organismos do Governo. Ainda há poucos dias isso foi referido pelo anterior Presidente da edilidade.
Chegou a existir pedidos de desafectação de áreas da reserva agrícola, pedidos com urgência de resposta que levaram mais de três meses a serem respondidos pelo IROA (organismo do Governo) havendo até casos de adiamento de decisões dessa natureza que aguardavam reuniões e visitas a esta ilha.
Quer isto dizer que, quando se acusa a Câmara de levar 16 anos a elaborar o PDM, não se está a contar a história toda, e esconde-se a grande fatia da responsabilidade.
Após a conclusão dos trabalhos de elaboração do PDM, a Câmara deu o mesmo por concluído em finais de 2002. Contudo, e para que não me acusem de falta de rigor, antes ainda da reunião da comissão técnica para parecer final, a Câmara solicitou um adiamento para algumas alterações que entendia convenientes, resultantes de troca de impressões com a empresa que elaborou o documento e com a comissão técnica.
Assim, em meados de 2003 o trabalho da Câmara estava concluído e essa é a verdade.
Pelo meio ficaram ainda alterações da composição da comissão técnica, fruto das orgânicas governamentais e alterações legislativas.
De 2003 até 2006, tudo o que atrasou o PDM foi resultado das obrigações legais como a discussão pública e dos pareceres desfavoráveis por parte de organismos governamentais, e, também aqui, é bom notar que esta é a verdade, por muito que custe aos opositores da Câmara que, infelizmente, se vão assumindo como opositores do desenvolvimento da Graciosa.

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