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Santa Cruz da Graciosa

segunda-feira, setembro 27, 2010

(A)cerca de …

Foi publicado na passada semana em Jornal Oficial da Região, um contrato ARAAL celebrado entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, com o objectivo de proceder à recuperação de habitação degradada na ilha Graciosa.
Segundo nota pública do Governo Regional, este contrato destina-se a recuperar várias habitações em diversas freguesias da ilha Graciosa.
O referido contrato ascende a 600.000 euros e será executado entre a presente data e o final de 2011.
Várias conclusões se podem retirar desta nova abordagem do problema da habitação degradada na Graciosa.
Desde logo, o Governo Regional vem reconhecer a sua incapacidade para, ao longo de vários anos, e depois de ter retirado as competências em matéria de habitação degradada das autarquias, vem reconhecer, dizia, que não foi capaz de por um ponto final nesse problema da habitação degradada de famílias de fracos recursos.
Ou não foi capaz de resolver esse problema ou não lhe interessava que deixasse de haver quem precisasse de mais uma porta de alumínio ou umas persianas novas.
Mas se podemos estar de acordo com esta nova abordagem em transferir para as autarquias a resolução destes casos, não se pode deixar de notar algo que parece ser verdadeiramente extraordinário em termos de planeamento executivo quando estão em causa 600 mil euros.
É que o contrato agora celebrado diz que estamos perante a recuperação de “cerca de” trinta habitações.
Cerca de?!?, então Governo e Câmara Municipal celebram um contrato em que o objecto não está claramente definido? Pode lá ser!
Se a Câmara Municipal e o Governo Regional entendem que deve ser a autarquia a proceder a estas obras de recuperação, executando uma competência do Governo, o mínimo que se exige em negócios desta natureza é que sejam claros e transparentes. O mínimo que se pode exigir é que se saiba concretamente para que finalidade se destina o dinheiro transferido, e para cumprir tal desiderato, antecipadamente, deve ter ocorrido um levantamento das necessidades do Concelho, uma análise dos agregados e dos seus rendimentos para, assim, haver equidade nos apoios na recuperação e melhoria das suas habitações degradadas.
Mas parece que se fez um levantamento em cima do joelho, ou talvez como resultado de uma volta de campanha eleitoral. Pois para não se saber em concreto de quantas habitações se está a falar, é algo só pode gerar dúvidas sobre o que estamos verdadeiramente a discutir.
Este é um assunto que merece ser melhor explicado, para que não restem dúvidas sobre a melhor aplicação dos dinheiros e a justiça da sua distribuição.

Publicado no Diário Insular de 21/09/2010

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