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Santa Cruz da Graciosa

quarta-feira, novembro 17, 2010

O desespero sucessório

O Presidente do Parlamento Açoriano deu uma entrevista a uma rádio onde defendeu a recandidatura de César a Presidente do Governo.
O Dr. Francisco Coelho fez questão de dizer que era uma opinião "pessoal" e que, pessoalmente, achava que por ser uma "liderança forte" não vinha mal ao mundo de o mesmo se recandidatar pela quinta vez.
Fez bem o Presidente do Parlamento em frisar o afastamento da opinião do cidadão Francisco Coelho da opinião do titular do órgão regional. Mas não o fez inocentemente.
É que o Dr. Francisco Coelho, que é o actual Presidente da Assembleia Legislativa, foi também actor central no processo de Revisão do Estatuto Político dos Açores que consagrou a impossibilidade de um Presidente de Governo fazer mais do que 3 mandatos consecutivos, admitindo-se apenas uma excepção para um 4º mandato de César. E fez bem diferenciar a qualidade "pessoal" da sua opinião porque bem sabia que, institucionalmente, essa opinião é indefensável.
Ou seja, Francisco Coelho, político do PS, pode defender o que muito bem entende. Já o Presidente do Parlamento não pode defender uma violação clara do Estatuto Político dos Açores. E não o pode fazer porque, na verdade, a excepção criada para César se poder candidatar a um "quarto" mandato, esgotou-se com a vitória daquele nas eleições de 2008.
A norma transitória que consagrava a excepção ao exercício de mais do que 3 mandatos, esgotou-se na vitória de César, e o facto da promulgação do Estatuto ter sobrevindo àquela eleição apenas encerra a inexistência de norma transitória para uma nova recandidatura. Isto é, não há qualquer norma que excepcione o actual Presidente do Governo perante a regra geral de não poder fazer mais do que três mandatos consecutivos no cargo.
Acresce que, mesmo que se interpretasse a norma transitória reportando a um sentido de permissão de mais um mandato, essa interpretação esbarra de forma inequívoca quer no texto, quer no espírito, da própria norma que permite um "quarto" mandato, sendo cilindrada pelo espírito, e até pela fonte, do Estatuto, que apenas excepcionou um eventual "quarto" mandato.
Essa é a interpretação do próprio César que sabe, ainda que isso lhe cause ansiedade, não poder recandidatar-se em 2012.
Percebe-se, por outro lado, a opinião pessoal do Dr. Francisco Coelho: O PS não consensualiza a quem confiar a liderança do Partido. É a aflição Socialista que, perante perder uma "liderança forte", a quer segurar a todo o custo. O seu fim é o fim da paz interna e o início de um ciclo de sucessão fratricida de onde muitos fugirão, principalmente eleitores!


Publicado no Diário Insular.

1 comentário:

Anónimo disse...

O actual Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores foi,até agora, o político mais convicente e com a melhor e mais sólida liderança política nos Açores de sempre. Falta sabermos se haverá sucessor à altura. Não vejo grande futuro em relação a esta tema em nenhum dos partidos. Um coisa é ser político, outra coisa é ter as competências e o espírito de liderança que escasseará com a impossibilidade duma recandidatura de Carlos César. Temos alguns excelentes políticos nos vários partidos mas falta concorr^ncia à altura nos Açores. A própria oposição parece ter como expoente máximo um deputado graciosense: João Burto da Costa. Onde está a capacidade de liderança no PSD Açores?