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Santa Cruz da Graciosa

sexta-feira, fevereiro 25, 2011

PSD/Açores defende alteração do novo regime contributivo para a pesca - AO online

A bancada do PSD na assembleia legislativa dos Açores propôs uma alteração ao regime contributivo para pescadores proprietários de embarcações de pesca local e costeira, por entender que a “contribuição fixa” agora definida é “injusta e insustentável”.
Em conferência de imprensa, na cidade da Horta, Duarte Freitas, líder da bancada social-democrata, lembrou que o novo regime contributivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011 alterou “substancialmente” a forma de pagamento dessas contribuições.

Segundo explicou, a aplicação do presente regime de contribuição leva a que, “por diversos meses do ano, se torne impossível o pagamento de uma contribuição fixa”, actualmente estipulada num mínimo de 118,63 euros mensais, “independentemente do volume de rendimento verificado”.

Para Duarte Freitas, esta situação levou a uma “distorção do cariz contributivo” por parte dos proprietários de embarcações de pesca local ou costeira, que “em muitos casos” se vêem perante o pagamento de uma contribuição que, na prática, “é superior aos rendimentos auferidos”.

O líder parlamentar do PSD lembra também que estes profissionais da pesca estão sujeitos a regime de quotas de volume de pescado, o que significa que, mesmo que quisessem, não poderiam aumentar as capturas para compensar o aumento da contribuição.

“Com este projecto de resolução não se pretende isentar o pagamento de uma contribuição”, clarificou Duarte Freitas, sublinhando que a intenção é apenas permitir que esses profissionais da pesca possam optar pelo anterior regime contributivo.

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