Censurável!

O Governo fez aprovar, com apenas os votos favoráveis do PS, a criação de uma Comissão Regional de Classificação dos Espectáculos (CRECE) que venham a ser exibidos nos Açores, e não tenham ainda sido classificados a nível nacional.

A dita comissão será composta por comissários exclusivamente nomeados pelo próprio Governo, e das suas deliberações caberá recurso para esse mesmo Governo, na pessoa do Director Regional da Cultura.
Esses comissários ficam sujeitos aos critérios nacionais de classificação etária mas terão uma singular competência para atribuir, ou não, um rótulo de qualidade aos espectáculos. Esse rótulo, quando atribuído, isenta o promotor das taxas relativas ao processo de classificação.
Por outro lado, quem não obtiver classificação fica sujeito a uma multa até 2 mil euros, cujo valor é de escolha subjectiva do Governo.
Qualquer semelhança entre esta situação e o visto prévio (de má memória) não é, infelizmente, uma coincidência.
De futuro, os comissários governamentais zelarão pela qualidade dos espectáculos que o público açoriano irá assistir, sempre com essa nuance, nada inocente, da isenção de taxas para quem se apresente dentro do que o Governo entende ter qualidade.
Terá qualidade uma peça de teatro em que o Governo é satirizado ou ridicularizado? O Governo é que sabe! E quando se tecem loas ao Governo? Terá isso qualidade? Novamente, o Governo é que sabe!
Além disso, quem sabe se uma palavrinha amiga, de um amigo do partido do Governo, não leva a que o Governo atribua a bondosa classificação de qualidade, que leve à isenção de taxas?
Quem assiste, por esses Açores, ao zelo com que alguns actuam para que nada belisque a actuação do poder, deve ficar seriamente preocupado com o futuro da liberdade de expressão e com a pressão dos caciques de serviço sobre a criação artística!
Acresce que, será esta mais uma forma de financiar um fundo regional que, na recente auditoria do Tribunal de Contas, revelava um défice crónico, ou seja, um fundo falido que precisa, urgentemente, de novas formas de financiamento. Por opção do Governo, irá financiar-se à custa da cultura produzida nos Açores!
Na mesma medida, fica mais taxada a exibição pública de espectáculos de natureza artística, encarecendo ainda mais a produção cultural. Nem de propósito; taxar mais a criatividade e a cultura, burocratizando o seu processo de exibição pública e fazendo depender esse pagamento da subjectividade governamental, é também algo que faz lembrar um tempo em que a liberdade era vista como uma ameaça à segurança interna.

Publicado no Diário Insular e Rádio Graciosa