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Santa Cruz da Graciosa

terça-feira, dezembro 13, 2011

Equidade Intergeracional

O Tribunal de Contas apresentou o seu parecer sobre a conta da Região relativa ao ano de 2010, tendo dado nota das suas preocupações e dos números que, afinal, não são bem o que dizia o Governo Regional.
Se para alguns a troca de argumentos no seio partidário, sobre as contas e os números dos gastos passados e futuros, pode levar à dúvida, a verdade é que quando se trata de um Tribunal, reputadamente independente das questões partidárias, a dizer o que diz o Tribunal de Contas, torna-se mais fácil perceber o que se passa de facto nos Açores quanto aos gastos e aos compromissos assumidos que a Região terá de pagar.
Das preocupações e dos números declarados pelo tribunal há algumas coisas que não podem deixar de ser ressaltadas pelo impacto geracional que representam: Ficou-se a saber que os Hospitais da Região estão em falência técnica, com a saúde a disseminar dívidas e tendo por consequência a dificuldade em receber confiança dos fornecedores. Igualmente no Sector Público Empresarial Regional (SPER), a preocupação do Tribunal é grande com as dívidas e os compromissos assumidos, tendo a Região crescido enormemente em número de empresas públicas e agravando-se de forma preocupante o seu endividamento.
Mas se isto nos espanta por significar que no futuro teremos mais encargos a pagar o que se deve, e menos recursos para fazer o que se exige, ficamos a saber que, afinal, a SCUT na Ilha de S. Miguel não vai custar nem os 325 milhões inicialmente anunciados, nem os 500 milhões recentemente assumidos, mas sim mais de 1200 milhões de euros. Uma pesada factura e uma herança que nos condicionará durante as próximas 3 décadas.
Também o Hospital da Ilha Terceira afinal não irá implicar um esforço de 139, mas sim de 378 milhões de euros.
Estas revelações feitas pelo Tribunal de Contas devem preocupar todos e cada um dos Açorianos que não querem que os Açores de hoje se tornem um encargo cada vez maior para os Açorianos da próxima geração.
Há um princípio que devia ser regra de ouro para qualquer Governo e que, a ver pelo que aconteceu no nosso país e pelo que está a acontecer à nossa Região, continua longe de ter expressão prática. É o Princípio da Equidade Intergeracional que, basicamente, propõe uma responsabilidade e um oportuno sentido de justiça entre gerações. Segundo este princípio, o que se deve prosseguir é uma situação em que a actual geração deixe para as gerações futuras uma igual oportunidade de desenvolvimento socioeconómico. Urge que os nossos governantes tenham em mente esse desígnio, sob pena da história não lhes perdoar a dívida que deixam aos nossos filhos.


Publicado no Diário Insular e Rádio Graciosa

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