Fundo de Maneio Eleitoral

A pobreza tem vindo a aumentar nos Açores. De nada serve negar ou jogar com números para tentar confundir. Além de ser um problema grave que deve merecer a atenção de cada um de nós, trata-se de um flagelo que impõe maior empenho e determinação por parte das autoridades governativas.

Sabendo-se que o desemprego aumenta a cada dia que passa, atingindo valores nunca vistos nos Açores, abrangendo, por vezes, a totalidade de agregados familiares que, de um dia para o outro, se vêem sem meios para sustentar a família e fazer face às obrigações assumidas.

Também a persistência de valores elevados de beneficiários de rendimento social de inserção, apesar do facto de muitos beneficiários abandonarem a medida, mas com outros tantos a necessitarem dela, deveriam ser razões suficientes para que o problema da pobreza fosse visto pelo Governo como uma realidade a necessitar de profunda reflexão e articulação com as diversas instituições da sociedade civil que se dedicam a minimizar os seus efeitos.

Se a negação de um problema, como aconteceu na passada semana com a Secretária Regional da Segurança Social a afirmar que não há mais pobres nos Açores, nada ajuda a sensibilizar a sociedade para a gravidade da situação, a ausência de estratégias objectivas e transparentes confirmam que quem se arroga de preocupações sociais, acaba por contribuir para o agravamento das dificuldades em enfrentar o problema.

O Governo dispõe de 12 milhões de euros num Fundo a que chamou de Compensação Social e que, a ver pela abordagem que se faz desta complexa realidade de pobreza por que passam muitas famílias, corre-se o risco de uma utilização eleitoralista e injusta, se não se procurar de facto ajudar quem necessita.

O referido Fundo deu já origem a um despacho conjunto da Vice-Presidência do Governo e Secretaria Regional do Trabalho e Segurança Social (Despacho n.º 1282/2011 de 15 de Dezembro de 2011) tendo sido criadas medidas para ajudar em situações de emergência social.

O dito Despacho levanta as maiores dúvidas sobre os critérios para a sua utilização e respectiva fiscalização, sendo lícito questionar se não surgirão situações como as de um célebre Fundo de Socorro Social que deixou má memória sobre a sua verdadeira utilidade no combate à pobreza.

Transformar este Fundo de Compensação Social numa espécie de Fundo de Maneio Eleitoral levará ao agravamento de muitas situações e a uma inaceitável injustiça social.

Não se pode atacar a pobreza sem reconhecer a gravidade com que ela se vai revelando nos Açores ou utilizando os meios ao dispor apenas a pensar nas eleições.