OPINIÃO: Emergência Social - das palavras aos atos

Numa situação de emergência social a resolução de problemas não pode ficar dependente da discussão de teorias, de conceitos ou de estratégias a médio e longo prazo.

Essa discussão, que tem sido ignorada nos últimos anos pelo poder regional, levou a que hoje seja necessário acudir a casos que necessitam de urgente resolução e que são, também, consequência de uma longa agonia que a região tem teimado em não ultrapassar.

O PSD/Açores, consciente desta realidade, convocou o parlamento para um debate de urgência sobre a grave crise que se vive nos Açores apesar do governo regional - sob a batuta de Sérgio Ávila e a aprovação de Vasco Cordeiro - continuar a querer passar uma imagem de grande competência na condução dos negócios da governação.

Mas a urgência do debate não se limitou, para o PSD/Açores, a um diagnóstico da situação. Mais do que isso, apresentaram-se algumas áreas onde, desde já, o governo regional pode atuar de forma a minimizar alguns dos efeitos da crise social.

Desde logo, porque é notório que as IPSS dos Açores estão a ser levadas a um esforço extremo no auxílio às famílias em dificuldades, é necessário que a aplicação do novo modelo de financiamento não coloque essas instituições também em dificuldades. Defendemos, por isso, uma majoração transparente dos acordos de cooperação, quer em função da massa salarial que é suportada pelas IPSS e que, lembremos, são dos maiores empregadores da Região, tendo contratado sempre com o aval governamental, quer ainda em função do património das instituições que está ao serviço da região.

O cumprimento, pelas IPSS, de uma função do Estado, não pode ser tratado como este governo tem vindo a fazer, e por isso é necessária uma abordagem mais coerente e séria com o que efetivamente está em causa e que é o apoio aos mais carenciados.

Por outro lado, na área educativa, defendemos que o Governo cumpra com o apoio e acompanhamento das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, cujas equipas multidisciplinares ora não existem ou estão incompletas. Há jovens nos Açores prontos a ajudar neste trabalho e que são técnicos formados com qualidade que estão desempregados, porque o Governo não cumpre com esta obrigação de combate à exclusão e apoio a famílias que necessitam efetivamente deste apoio.

Para além disso, defendemos igualmente, no campo económico e empresarial, que o Governo não deixe de ter em atenção que a adjudicação de obras públicas por preços irrealistas apenas leva a dificuldades futuras e ao recurso de trabalho precário e mal remunerado, deixando as empresas açorianas, muitas vezes, impedidas de concorrer levando ao seu encerramento e a mais despedimentos.

Acresce ainda que, como urgente, fizemos igualmente notar que a falta de pagamento, por parte do governo, das dívidas para com as empresas dos Açores está a gerar mais desemprego e falências, num verdadeiro efeito de bola de neve.

Há muito a fazer, mas se pagassem o que devem, já era uma grande ajuda!

(Rádio Graciosa, Diário Insular, Açoriano Oriental)