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Santa Cruz da Graciosa

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sábado, setembro 23, 2006

Um escândalo

Lido no arkipélago

Fundo de Socorro Eleitoral
Sábado, Setembro 23, 2006
De acordo com notícia divulgada ontem no
Diário Insular, por sinal com um título pouco feliz por induzir o leitor em erro, o Fundo de Socorro Social tem vindo a ser utilizado para atribuição de subsídios a individuais e instituições, e confessaram-se estupefactos com a alegada simplicidade da argumentação, que aponta para casos de “divórcio”, “dívidas ao fisco e à banca”, e mesmo “problemas psicológicos”.
Em face disto, o PSD questiona “Só estas pessoas tiveram estes problemas? Porquês estas e não outras? Não há mais empresários em dificuldades nos Açores? Quais os critérios para estes apoios?”
Recorde-se entretanto o que se pode ler no
Despacho n.º 822/2006, de 8 de Agosto, pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais:1. Estão abrangidos pelos apoios do Fundo de Socorro Social, as seguintes situações:a) Catástrofe e calamidade pública;b) Cidadãos dependentes por, velhice, deficiência ou invalidez;c) Cidadãos sem abrigo;d) Cidadãos repatriados;e) Emigrantes e Imigrantes em situação de exclusão;f) Famílias mono parentais;g) Cidadãos vitimas de violência;h) Famílias de reclusos e ex-reclusos em processo de reinserção;i) Toxicodependentes e alcoólicos excluídos social e familiarmente em fase de reabilitação;j) Famílias temporariamente sujeitas a grave diminuição de rendimentos.Onde se enquadram as situações descritas no início? Algo não bate certo. Até porque, quem redigiu este Despacho foi quem usou o Fundo indevidamente. Ao que parece, existe um documento oficial, com força legal, e uma gestão paralela com força de subsidiodependência e de favor político…Mais uma vez, o Partido Socialista revela que a sua apregoada preocupação social não passa disso mesmo, de uma simples preocupação, e, mais uma vez, percebemos que o que verdadeiramente preocupa o PS e o Governo não são os verdadeiros problemas sociais, os problemas de quem efectivamente precisa, de quem vive excluído numa sociedade que só se preocupa com as suas dores de cabeça e os seus problemas alegadamente psicológicos tratados em consulta especializada.

Após ver isto fui ler a notícia e houve outra coisa que me surpreendeu, as verbas foram também para pagar custas judiciais, incluindo contas de advogados oficiosos que poderiam ser pagas através do apoio judiciário.
Ora das duas uma, ou a notícia está mal elaborada ou há aqui ilegalidade. Os advogados oficiosos têm obrigatoriamente de ser pagos pelo Gabinete de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, e só podem receber dali. Depois, se as pessoas precisavam de apoio tinham o apoio judiciário que implica isenção de custas, logo era desnecessário pagar (as custas) através deste fundo.
Uma vergonha tudo isto, e ninguém é demitido?

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