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Santa Cruz da Graciosa

quarta-feira, dezembro 13, 2006

PUBLIQUE-SE

No dia 5 de Outubro o Governo Regional aprovou um decreto regulamentar que ratifica o PDM da Graciosa.
Nesse mesmo dia o Governo aprovou outro decreto regulamentar sobre medidas preventivas em Ponta Delgada.
No dia anterior, 4 de Outubro, o Governo aprovou um decreto regulamentar que ratifica o PDM de Santa Cruz das Flores.
No dia 21 de Novembro o Governo assinou um decreto regulamentar que prorroga medidas preventivas na cidade da Horta.
O decreto regulamentar sobre o PDM de Santa Cruz das Flores foi publicado em 16 de Novembro e tem o número 32/2006/A, o decreto regulamentar sobre o plano de pormenor do parque industrial de Ponta Delgada, aprovado um dia depois, tem o n.º 31/2006/A, o decreto regulamentar assinado em 21 de Novembro sobre medidas preventivas para a cidade da Horta tem o n.º 33/2006/A.
No meio de tudo isto, há um decreto regulamentar por publicar. O PDM da Ilha Graciosa, aprovado em 5 de Outubro de 2006.
Através da numeração dos Decretos Regulamentares publicados ficamos a saber que o Governo está a esquecer-se de enviar o PDM da Graciosa para publicação.
Porquê?
Para melhor se compreender a gravidade desta situação é bom recordar que a Graciosa tem por aproveitar cerca de 3 milhões de euros do quadro comunitário que está a terminar, que a Graciosa tem candidatados os projectos para esses milhões, e que esse dinheiro só virá para a Graciosa se esta tiver PDM em vigor.
Uma ilha em declínio acentuado, com um indíce de envelhecimento enorme, onde urge promover a actividade económica e o desenvolvimento, e onde 3 milhões de euros fazem uma diferença brutal, não se pode dar ao luxo de esperar mais tempo, nem pode ser vítima do maquiavelismo político que parece estar por detrás da não publicação do seu PDM.
3 milhões de euros são só UM POR CENTO do que vai custar a SCUT de S. Miguel, mas podem causar estragos irreparáveis numa ilha como a Graciosa.
Impõe-se dizer sobre o PDM da Graciosa: PUBLIQUE-SE, PUBLIQUE-SE JÁ!

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