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Santa Cruz da Graciosa

quinta-feira, dezembro 10, 2009

IRS Autárquico

No passado dia 16 de Novembro a Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou o seu Orçamento para 2010. Nele inseriu a redução de 1% do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no Concelho.
O PS votou contra.
Esta redução do IRS é uma novidade decorrente da Lei de Finanças Locais e, pela primeira vez, é implementada nos Açores.
Não o foi antes das eleições, foi depois destas terem lugar!
A referida redução de 1%, no máximo de 5% que as autarquias podem aplicar, vem introduzir mais uma discussão no seio da política Açoriana.
É por demais sabido que o Governo e o PS são avessos a ver a máquina fiscal perder um pouco de receitas e a reduzir impostos.
São os seus actos e as declarações dos seus dirigentes que o provam.
Já depois da Câmara de Ponta Delgada ter aprovado a sua proposta de orçamento, foi discutido na Assembleia Regional o orçamento da Região para 2010.
O PS que está na ALRAA é o mesmo que faz oposição à Câmara de Ponta Delgada e à sua Presidente Berta Cabral.
Esse mesmo PS vem agora dizer que a redução do IRS que a Câmara aprovou deveria ter consagração no orçamento regional. Ou seja, vem dizer que deveria ter sido aprovado um Decreto Legislativo Regional em debate orçamental da Região pois, alegam, há uma alteração da receita da região.
É nestas miudezas legislativo-burocráticas que o partido do Governo demonstra a sua arrogância e a sua prepotência.
Então se o PS entende que deveria consagrar a questão da redução de IRS dos municípios no orçamento regional, sabendo que em Ponta Delgada já tinha sido aprovada essa redução, e sabendo que ainda há municípios que não aprovaram o seu orçamento para 2010, por que não lançou o debate na altura que diz que se deve debater essa questão?
Não me parece que o PS tenha razão nos seus argumentos. Até porque não há alteração da receita regional. A alteração de receita é Municipal.
Por outro lado, percebe-se que o PS e o Governo não queiram que uma Câmara do PSD baixe os impostos. Não o queriam quando votaram contra, em Ponta Delgada, e agora querem impedi-la usando da sua maioria musculada na ALRAA.
Como qualquer regime que se alimenta das necessidades dos que mais precisam, este Governo e o seu partido acham que o dinheiro nas mãos das pessoas não é bom para a manutenção do poder.
O PS prefere que o dinheiro esteja nas mãos do Governo para assim poder comprar a satisfação colectiva.
Para o Governo, a sua máquina fiscal sorvedoura de boa parte do trabalho de quem efectivamente paga impostos, deve manter-se pesada e condicionadora da liberdade económica dos cidadãos.

Publicado no Diário Insular de Terça-feira, 8 de Dezembro de 2009

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