Intervenção - Situação social nos Açores.

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados 

Senhor Presidente e membros do Governo     

Vive-se nos Açores uma crise social de dimensões impensáveis para o século XXI. 

O aumento da pobreza e do número de açorianos que passam por grandes privações é de tal forma preocupante que nem aqueles mais distraídos com os anúncios das supostas virtudes da Governação do PS o podem ignorar.

É certo que ainda existem no Governo e na bancada do PS aqueles que preferiam esconder os rostos da pobreza e que se entretém a escrever e a proferir declarações de saudação pelas políticas sociais nos Açores, querendo com isso tentar mostrar uma espécie de sucesso regional em consequência de uma suposta visão socialista da governação.   

Mas esse é um sucesso virtual, e a cruel e implacável realidade demonstra, de dia para dia, de notícia em notícia, de divulgação de indicadores estatísticos uns após outros que, afinal, a região entrou numa espiral de crise social que, ano após ano, e mesmo de milhão em milhão, se vai agravando e insiste em manter os Açores na cauda dos indicadores sociais do País e da Europa.   

Em 2012 existiam nos Açores 50 mil pensionistas da segurança social a receber uma pensão em média inferior a 300 euros mensais.   

A estes pensionistas o Governo dos Açores, pretende aumentar o seu complemento regional em 1 euro por mês!   

Em Setembro de 2013 havia nos Açores mais de 35 mil açorianos a receber o abono de família. 

O complemento regional de abono de família não sofreu qualquer aumento no orçamento regional de 2013 e o Governo pretende, para 2014, manter sem qualquer aumento este apoio aos que menos têm.   

Quando o Governo Regional anuncia que está atento aos problemas graves por que passam os mais fragilizados e que mais sofrem as privações de uma situação social de pobreza e exclusão, não pode deixar de ter uma atenção especial para com estes açorianos.   

Não é a publicidade de supostas preocupações com os que mais sofrem que colocará comida na mesa de quem vive no limiar da pobreza ou que, há já demasiado tempo, espera por dias em que não tenha que escolher quais das refeições se vai privar no dia seguinte.   

Não é demais lembrar que, em 2011, o valor calculado para aferir o limiar da pobreza era de 416 euros mensais.   

A política social dos Açores nos últimos anos tem sido marcada por um aparente conjunto de medidas e de preocupações, verbalizadas pelo Governo e pela bancada do PS e que colocavam os Açores numa rota de desenvolvimento social que transformava estas ilhas e as condições de vida das suas gentes.   

Mas a realidade dos indicadores sociais insiste em confessar as falsidades difundidas pela máquina de propaganda do Governo Regional.   

Seja na mortalidade infantil, no abandono escolar, na gravidez na adolescência, no RSI, no índice de desenvolvimento, nos resultados escolares, no desemprego, no poder de compra, e em tantos outros indicadores sociais continuamos, infelizmente, a ser a cauda do país.   

As desigualdades são cada vez mais acentuadas e a pobreza é cada vez mais visível.   

São dados que entristecem os açorianos e que deviam envergonhar o Governo Regional. Segundo os quadros estatísticos das finanças, relativos às declarações de rendimentos de 2011, 54,5% dos agregados familiares dos Açores encontravam-se no primeiro escalão de rendimentos, ou seja, com rendimentos médios de 349 euros por mês.   

A estes somavam-se mais 13,18% de açorianos cuja declaração de rendimentos se situava no segundo escalão, ou seja, com um rendimento médio de 529 euros por mês.   

A crueza dos números e a sua impiedosa objectividade esmaga-nos com a realidade de que, em 2011, quase 70%, ou seja, mais de dois terços dos agregados familiares dos Açores vivia com menos de 500 euros por mês.   

O insistente auto elogio que, ciclicamente, se apodera do Governo Regional e do PS Açores culmina, invariavelmente, em piores resultados.   Exemplo disso são os dados avassaladores do desemprego na região, que representa uma verdadeira chaga desta governação que já leva mais de 17 anos.   

17 anos, 17,7% de desempregados!   

Mas, então, como podemos nós, nos Açores, com tantos anúncios de sucessos governativos, e com tantas estratégias de políticas governativas para debelar a crise social, apresentar estes miseráveis resultados?   

A resposta só pode ser encontrada no fracasso do modelo de desenvolvimento de um socialismo regional mais preocupado com a sua sobrevivência política do que com a sustentabilidade e o progresso social de todos os açorianos.   

Os Açores vivem nos últimos anos uma funesta encruzilhada que atira para a pobreza muitos milhares de açorianos que, dia após dia, ao invés de encontrarem soluções, o que descobrem é o drama do desemprego, da exclusão e da fome que o PS gostaria de esconder.   

Para esses milhares de açorianos o Governo Regional tem anunciada uma via açoriana que é, cada vez mais, um beco sem saída!   

Disse 

Horta, sala de sessões, 26 de Novembro de 2013