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Santa Cruz da Graciosa

terça-feira, maio 26, 2009

Ainda mais papista...

(...) Antes de mais, o veto político do Presidente da República tem toda a justificação. De facto, uma das normas em causa - a que se refere à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da assembleia regional - não é politicamente sustentável (além de ser inconstitucional, por contrariar norma constitucional específica).
(...) De resto, neste caso do estatuto regional dos Açores, todos os partidos - e não somente PS - se revelaram reféns das suas filiais (?) regionais, pois, apesar dos protestos de concordância com o veto presidencial, no final o diploma foi reconfirmado também pelo BE, pelo PCP e pelo CDS. O próprio PSD, que acusou o PS de "guerrilha institucional" contra o Presidente, acabou por se limitar à abstenção, tendo mesmo proibido os seus deputados discordantes de votarem contra (embora tendo autorizado os dos Açores a votarem a favor!).

(...) A cada revisão constitucional e a cada revisão estatutária, a questão do alargamento da autonomia regional é sempre reaberta, à luz de uma implícita estratégia de "autonomia evolutiva", sem fim definido (a expressão deve-se a Mota Amaral, antigo chefe do governo regional dos Açores).

Enquanto esta estratégia de "autonomia sempre maior" se mantiver, a questão regional corre o risco de continuar a ser instrumentalizada como arma de arremesso ou de chantagem política. Pelos vistos, nenhum partido resiste a essa tentação, mesmo correndo o risco de envenenar o necessário clima de cooperação institucional a nível da República e de suscitar na opinião pública nacional uma justificada perplexidade sobre o sentido e os limites de expansão da autonomia regional.

Vital Moreira (cabeça de lista do PS para o Parlamento Europeu)
Público, sábado, 20 de Dezembro de 2008

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