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Santa Cruz da Graciosa

quarta-feira, novembro 06, 2013

Genericamente positivo

(crónica que publico hoje no Diário Insular)

Em 4 de Maio de 2011, à saída de uma reunião com o então Primeiro-Ministro José Sócrates, afirmava Carlos César, na altura Presidente do Governo Regional: "a actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas vai manter-se em vigor, com uma excepção que tem a ver com o limite máximo da diferenciação em termos fiscais nos Açores do IRS, do IRC e do IVA". "Esses impostos poderão ser, nos Açores, de intensidade apenas menor em 20 por cento e não em 30 por cento, como até agora era permitido", e dizia ainda o então governante dos Açores: "o acordo para a ajuda externa a Portugal é, na generalidade, um acordo positivo".
Era este o teor da notícia difundida pela Lusa, e amplamente divulgada na altura em que o país se preparava para o resgate financeiro.
Já ao tempo afirmávamos que esse "corte" no diferencial fiscal era extremamente penalizador para os Açores, mas o Governo do PS, pela obediência e seguidismo que sempre o caracterizou em relação aos governos PS na República, desvalorizou a questão. Aliás, nessa mesma nota da Lusa, César ainda se foi lamentando, sem grande convicção ou defesa dos interesses regionais, dizendo: "Se me perguntar se, por exemplo, em sede de IRC ou em sede de IVA não era melhor haver uma maior diferenciação do ponto de vista de discriminação positiva para uma região que é naturalmente distante, isolada, com maiores dificuldades estruturais, eu direi que sim. A diferenciação fiscal é um instrumento de política económica muito importante".
Ou seja, mesmo sabendo que era mau para os Açores e implicaria um extraordinário aumento de impostos, o Governo dos Açores acatou e "embrulhou", sem piar, a diminuição do diferencial fiscal.
Há dias atrás, numa nota do gabinete de propaganda do Governo Regional, o actual Presidente do Governo dizia: "Conforme é sabido, o Governo dos Açores sempre se bateu pela manutenção da possibilidade de termos taxas de impostos do IRS, IRC e IVA com um diferencial máximo de menos 30 por cento" e acrescentava: "este não foi, porém, o entendimento da maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República, que impôs um aumento dos impostos aos Açorianos".
Pois bem, Vasco Cordeiro não disse a verdade e, mais uma vez, este Governo Regional sacode as suas responsabilidades quando lhe toca a assumir o que fez no passado.
Não posso crer que Vasco Cordeiro tenha, simplesmente, esquecido o que disse César depois de falar com Sócrates, e, nessa medida, só podemos concluir o seguinte: Quando na República o PS Açores tem amigos a governar tudo lhe parece genericamente positivo, mesmo que sejam medidas absolutamente negativas!

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