Opinião: Agir social

O PSD Açores apresentou, no parlamento regional, um conjunto de propostas na área social e que transcrevo sucintamente:

1.              Criação de uma rede social regional, ao nível de freguesia, reforçando a articulação entre as instituições que se dedicam ao apoio social. Agir localmente é a melhor forma de responder com eficácia aos problemas. Funcionando em rede, todas as instituições que se dedicam ao apoio social numa freguesia conseguem maximizar os seus recursos e, até, evitar algumas injustiças que por vezes são cometidas devido a problemas de coordenação. Esta é uma solução que confere maior eficácia na resolução dos problemas sociais, sem dispersão de recursos, dirigindo melhor os mesmos a quem necessita, protegendo, assim, os mais frágeis e carenciados.

2.              Alargamento do apoio domiciliário a idosos aos domingos e feriados. Nos Açores 15 mil idosos com mais de 65 anos vivem sós ou com outro idoso com mais de 65 anos. Destes, 3100 são idosos com mais de 75 anos que vivem sós. Muitos necessitam de apoio domiciliário. No entanto, esse apoio não é contratualizado aos domingos e feriados o que cria dificuldades desnecessárias. Esta situação pode ser alterada e é fácil de alterar, uma vez que estamos a falar de açorianos que precisam de apoio todos os dias.

3.              Alteração do Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo de forma a aumentar para os seis anos o regime de intervenção precoce. Aqui propõe-se alterações que consideramos essenciais, desde logo o alargamento da idade máxima de intervenção precoce dos 3 para os 6 anos. Pensa-se ser esta uma medida necessária e de grande utilidade para melhor conseguir identificar e acompanhar as crianças que chegam à escola a necessitar de apoio especial num período de transição e numa idade em que certas necessidades especiais são detectadas.

4.              Reforço das equipas transdisciplinares e dos seus horários. Quer na intervenção precoce quer junto da comunidade escolar, por um lado permitindo dedicação dos técnicos destacados para estas equipas, por outro, sendo dada permissão de contratação pelas escolas do número de técnicos necessários, tal como está previsto na legislação em vigor em áreas como terapia da fala ou ocupacional, fisioterapia, treino da visão, da orientação e mobilidade, da actividade motora adaptada, da psicomotricidade, dos sistemas aumentativos de comunicação, etc.  

5.              Introdução de algumas majorações no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade. Estas instituições desempenham um papel decisivo na situação de emergência social que os açorianos enfrentam e muitas delas encontram-se em absoluta asfixia financeira, tendo em conta a realidade do serviço prestado. O valor padrão definido para muitas valências deve ter em conta factores diferenciadores das instituições, como o tipo de património ou os quadros de pessoal, entre outras realidades que não podem deixar de ser atendidas em benefício de cerca de 25 mil utentes.

6.              Garantia aos desempregados que constituam agregados familiares monoparentais prioridade no seu encaminhamento nas Agências de Emprego da Região, em condições de igualdade com a prioridade que é assegurada aos agregados familiares em que ambos os cônjuges estão desempregados. É uma realidade emergente na sociedade açoriana a que o PSD Açores não poderia ficar indiferente.

São propostas que admitem melhorias e aperfeiçoamentos e que, sobretudo, merecem ser aplicadas em benefício dos Açorianos.

(Rádio Graciosa, Diário Insular, Açoriano Oriental)