Opinião: Afinal quem é que manda?

Opinião: Pergunte se faz favor

Ouvi, sem grande espanto atendendo ao mensageiro, o líder parlamentar do PS Açores a apelidar de vazias um conjunto de propostas apresentadas pelo PSD Açores no parlamento regional. Tendo sido essas propostas resultado de contactos com muitos açorianos e muitas instituições, deixo ao sr. Berto os seguintes desafios: Pergunte a uma mãe, com filhas gémeas, ambas com necessidades educativas especiais e com patologias diferentes, se a proposta para o aumento da idade no âmbito da intervenção precoce não faz diferença no diagnóstico, acompanhamento e estratégias de actuação transdisciplinar, ou se a proposta de actuação na adequação e intervenção dedicada dos técnicos no âmbito dessa intervenção precoce, possibilitando que ao nível concelhio se possa actuar por forma a criar efectivas estratégias e modelos de intervenção individualizados em contexto e ambiente escolar ajuda ou não no propósito de melhor responder às necessidades educativas das suas crianças.

Pergunte, também, às escolas e a quem trabalha com as necessidades educativas especiais, se os técnicos em falta nas nossas escolas não são imprescindíveis para concretizar uma escola inclusiva, em que não se esconde a diferença mas onde se partilha e aprende com cada individualidade. Ou pergunte aos técnicos formados em terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia e outras especialidades em falta, mas que estão no desemprego na nossa região, se o investimento nos seus conhecimentos a favor da comunidade faz ou não sentido.

Ou pergunte a uma IPSS se consegue fazer face às necessidades dos seus destinatários do apoio domiciliário, de segunda a sábado, deixando de fora da equação da prestação social os domingos e os feriados, ou ao idoso que recebe esse apoio domiciliário se é relevante este ser prestado da forma que é proposta, sete dias por semana.

Ou pergunte a outra IPSS, que actua em todo o seu concelho, se os gastos da sua congénere, que recentemente iniciou actividade e não tem o mesmo volume de despesa em termos salariais ou de custos de funcionamento, são comparáveis ao custo cliente, suportado para prestar o mesmo apoio social, com a qualidade que é exigível na prestação contratada, apesar de ambas prestarem um serviço social necessário e adequado.

Pergunte, ainda, àquelas famílias monoparentais, em que não existe qualquer rendimento, por desemprego ou inactividade, se não faz diferença poder mais rapidamente por termo à inactividade, beneficiando de um olhar prioritário no acesso a programas de apoio ao emprego ou à reconversão e valorização profissional.

E pergunte aos beneficiários dos apoios sociais, ou aos açorianos que vivem mais carenciados, se não é muito mais adequado que exista no terreno uma rede social, que partilhe e canalize informação, melhor respondendo a quem mais necessita, evitando que quem já passa por dificuldades tenha de andar de porta em porta, procurando o lugar certo para atender à carência que urge resolver e assistindo ao dispersar das respostas sociais ou ao mau aproveitamento dos recursos.

São estes açorianos, pessoas concretas que sofrem pelo tempo de dificuldade que se vive na região, com os piores indicadores sociais do país, onde é mais premente saber dirigir uma atenção especial a quem mais necessita.

Não tenho esperança nem que o sr. Berto faça as perguntas, nem que saiba as respostas, mas mantenho alguma esperança que no partido do sr. Berto impere o bom senso na implementação destas medidas.

(Rádio Graciosa, Diário Insular, Açoriano Oriental)

Opinião: Agir social

O PSD Açores apresentou, no parlamento regional, um conjunto de propostas na área social e que transcrevo sucintamente:

1.              Criação de uma rede social regional, ao nível de freguesia, reforçando a articulação entre as instituições que se dedicam ao apoio social. Agir localmente é a melhor forma de responder com eficácia aos problemas. Funcionando em rede, todas as instituições que se dedicam ao apoio social numa freguesia conseguem maximizar os seus recursos e, até, evitar algumas injustiças que por vezes são cometidas devido a problemas de coordenação. Esta é uma solução que confere maior eficácia na resolução dos problemas sociais, sem dispersão de recursos, dirigindo melhor os mesmos a quem necessita, protegendo, assim, os mais frágeis e carenciados.

2.              Alargamento do apoio domiciliário a idosos aos domingos e feriados. Nos Açores 15 mil idosos com mais de 65 anos vivem sós ou com outro idoso com mais de 65 anos. Destes, 3100 são idosos com mais de 75 anos que vivem sós. Muitos necessitam de apoio domiciliário. No entanto, esse apoio não é contratualizado aos domingos e feriados o que cria dificuldades desnecessárias. Esta situação pode ser alterada e é fácil de alterar, uma vez que estamos a falar de açorianos que precisam de apoio todos os dias.

3.              Alteração do Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo de forma a aumentar para os seis anos o regime de intervenção precoce. Aqui propõe-se alterações que consideramos essenciais, desde logo o alargamento da idade máxima de intervenção precoce dos 3 para os 6 anos. Pensa-se ser esta uma medida necessária e de grande utilidade para melhor conseguir identificar e acompanhar as crianças que chegam à escola a necessitar de apoio especial num período de transição e numa idade em que certas necessidades especiais são detectadas.

4.              Reforço das equipas transdisciplinares e dos seus horários. Quer na intervenção precoce quer junto da comunidade escolar, por um lado permitindo dedicação dos técnicos destacados para estas equipas, por outro, sendo dada permissão de contratação pelas escolas do número de técnicos necessários, tal como está previsto na legislação em vigor em áreas como terapia da fala ou ocupacional, fisioterapia, treino da visão, da orientação e mobilidade, da actividade motora adaptada, da psicomotricidade, dos sistemas aumentativos de comunicação, etc.  

5.              Introdução de algumas majorações no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade. Estas instituições desempenham um papel decisivo na situação de emergência social que os açorianos enfrentam e muitas delas encontram-se em absoluta asfixia financeira, tendo em conta a realidade do serviço prestado. O valor padrão definido para muitas valências deve ter em conta factores diferenciadores das instituições, como o tipo de património ou os quadros de pessoal, entre outras realidades que não podem deixar de ser atendidas em benefício de cerca de 25 mil utentes.

6.              Garantia aos desempregados que constituam agregados familiares monoparentais prioridade no seu encaminhamento nas Agências de Emprego da Região, em condições de igualdade com a prioridade que é assegurada aos agregados familiares em que ambos os cônjuges estão desempregados. É uma realidade emergente na sociedade açoriana a que o PSD Açores não poderia ficar indiferente.

São propostas que admitem melhorias e aperfeiçoamentos e que, sobretudo, merecem ser aplicadas em benefício dos Açorianos.

(Rádio Graciosa, Diário Insular, Açoriano Oriental)