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"Agir sem ética e sem coerência, como faz o PS, ao sabor das marés, revela o projecto pessoal de quem quer tudo possuir e tudo controlar.
Ou os açorianos põem fim ao ciclo socialista ou os socialistas põem fim à democracia nos Açores" refere o comunicado dos autarcas.
Fonte: http://www.atlanticoline.pt/mapa.php
foto "roubada" daquiAparentemente a solução dada pelo Ministério Público ao caso de César e o apelo ao "sim" ao aborto, foi o da suspensão provisória do processo prevista no artigo 281º do Código de Processo Penal:
Artigo 281.º
Suspensão provisória do processo
1 — Se o crime for punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão, o Ministério Público, oficiosamente ou a requerimento do arguido ou do assistente, determina, com a concordância do juiz de instrução, a suspensão do processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta, sempre que se verificarem os seguintes pressupostos:
a) Concordância do arguido e do assistente;
b) Ausência de condenação anterior por crime da mesma natureza;
c) Ausência de aplicação anterior de suspensão provisória de processo por crime da mesma natureza;
d) Não haver lugar a medida de segurança de internamento;
e) Ausência de um grau de culpa elevado; e
f) Ser de prever que o cumprimento das injunções e regras de conduta responda suficientemente às exigências de prevenção que no caso se façam sentir.
2 — São oponíveis ao arguido, cumulativa ou separadamente, as seguintes injunções e regras de conduta:
a) Indemnizar o lesado;
b) Dar ao lesado satisfação moral adequada;
c) Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efectuar prestação de serviço de interesse público;
(...)
(o bold é meu)
Apesar de não ser possível neste momento visualizar o sítio da internet das Portas do Mar (falta de verba?), sei que amanhã, sexta-feira, actua a Orquestra Ligeira da Filarmónica Recreio dos Artistas de Santa Cruz da Graciosa.
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro:
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Ilha: Graciosa
Local: Graciosa
Data Ínicio: Sexta-Feira, dia 08 de Agosto de 2008
Será que ninguém gosta mesmo da Graciosa?
Quanto às restrições operacionais:
A certa altura da sua entrevista à RTP, Carlos César, falando a respeito da sua vontade quase doentia de estender os tentáculos do PS aos cidadãos ditos independentes, contou uma pequena estoria que, sem se aperceber, revela bem o modo de domínio da sociedade e do Estado a que se chegou nos Açores.
A graçola, contada por César, dizia respeito a um seu amigo que, incomodado com a busca pelos ditos independentes terá dito que teria vontade de deixar o PS e depois apresentar-se junto de César para assim, como independente, conseguir um cargo.
Ora esta parte do ir para junto do PS para ter um qualquer cargo, uma qualquer mordomia, um qualquer beneficio, mostra bem aquilo que César tentou negar, a forma tentacular como o PS se impõe na sociedade Açoriana, usando das suas prerrogativas enquanto governo para partidarizar a vida dos Açores colocando comissários políticos em todo o lado.
Aos jornalistas passou, aparentemente, despercebida esta evidência.
Mas ela é hoje, no inconsciente de César e dos seus seguidores, um verdadeiro dogma.
Dominar tudo e todos, a começar pelos que ainda vão tendo um estatuto independente do poder.
Trata-se, de facto, da cubanização da sociedade, numa visão partidária do Estado e do exercício do poder.
Negando, César acabou mostrando a natureza deste PS regional; tentacular e ambicioso.
As mães dos escuteiros do agrupamento 53 do Corpo Nacional de Escutas, sedeado em Campolide, estiveram quase a pagar aquele 30 euros para que a sua cozinha fosse inspeccionada antes de começarem a confeccionar os bolos para serem vendidos nas festas da freguesia para angariação de fundos.
«Como queria fazer as coisas correctamente para as festas decorrerem sem problemas reuni-me com a ASAE, que remeteu mais esclarecimentos para o Ministério da Agricultura e aí começou a confusão», contou Jorge Santos, presidente da Junta de Freguesia de Campolide.
Durante mais de três de horas em telefonemas para o Ministério, Direcção Regional de Agricultura e Pescas, Direcção-Geral de Veterinária e Câmara Municipal de Lisboa, a assessora do autarca, Margarida Pais, tentou perceber o que era necessário fazer para que as mães dos escuteiros pudessem doar os bolos e os pastéis para vender na festa.
O primeiro telefonema foi para o Ministério da Agricultura, que reencaminhou o assunto para o Gabinete de Planeamento e Políticas, que informou que as mães tinham de preencher um formulário. A junta teve de contactar posteriormente o Núcleo Técnico de Licenciamento da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, que explicou que era necessário preencher o formulário para a realização de uma vistoria a casas das «cozinheiras» que tem um custo de 30 euros.
Na altura, perguntaram a Margarida Pais se os bolos levavam ovos. Perante a resposta afirmativa, a DRAP aconselhou-a a ligar para a Direcção-Geral de Veterinária. No entanto, a Direcção-Geral de Veterinária «chutou a bola» para o veterinário da Câmara de Lisboa, que por sua vez reencaminhou a chamada para o canil municipal. Daí, remeteram para a Direcção Municipal de Actividades Económicas, que finalmente explicou que «no regulamento 852/2004 há uma norma de excepção para casos de acções de beneficência que à priori evita todo este procedimento», contou Margarida Pais.
Contactado pela Agência Lusa, o Ministério da Agricultura esclareceu que «as operações como o manuseamento, a preparação, o armazenamento e o serviço de alimentos praticados ocasionalmente por particulares no âmbito de eventos tais como as festas de igreja, escolares ou de aldeia não são abarcadas pelo âmbito do regulamento».
«Neste contexto a Junta de Freguesia de Campolide pode realizar o referido evento sem ter que dele dar conhecimento a qualquer Autoridade Competente, ou fazer qualquer registo, uma vez que a venda dos bolos elaborados pelas mães dos escuteiros para angariação de fundos na festa da Junta de Freguesia está excluída do âmbito do Regulamento», acrescentou.
Confrontado com o esclarecimento do Ministério da Agricultura à Lusa, o autarca de Campolide lamentou não terem logo dado esta resposta no primeiro telefonema, evitando assim uma semana de angústia.
Para o autarca, era «ridículo inspeccionar as cozinhas das mães, pagar 30 euros e depois dizer que não passava na inspecção». No entanto, Jorge Santos já tinha uma solução para o caso: «Se fossem 15 mães a fazer bolos, cada uma a pagar 30 euros por vistoria, no total eram 450 euros. Com esse dinheiro comprava os bolos num supermercado ou numa padaria, mas com factura porque senão não passavam na inspecção».
Criar um Gabinete de Apoio ao Investidor na ilha Graciosa, e estabelecer um contrato com a Ordem dos Arquitectos e com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, de forma a providenciar o apoio técnico na área da arquitectura e de estudos de viabilidade económica aos empresários interessados na Graciosa. - Comunicado do Governo - 21/06/2005
Um Governo que faz dos seus comunicados instrumento de publicidade enganosa!
O Governo dos Açores lida mal com as críticas, vê fantasmas em todo o lado, e acha que todos os que não alinham pelo mesmo diapasão dos " yes man " que se arrastam à sua volta, são malditos detractores invejosos e com objectivos politiqueiros.
Domingos Cunha, Secretário Regional deste Governo "catucado" por Carlos César, reagiu de uma forma deselegante, pouco democrática e até ciumenta ao relatório do Provedor de Justiça sobre o estado da acção social nos Açores.
Depois das trocas de cadeiras na Acção Social ficou-se a saber que, afinal, o governo dos Açores se tem limitado a esconder os problemas, precisamente atirando dinheiro para cima deles ao contrário do que dizem alguns deputados alinhados, ao invés de resolver as situações sociais que levam famílias a descurar os seus menores, colocando-os em situação de risco.
Os raciocínios de que "quem não está comigo está contra mim" tomaram conta destes governantes e seus seguidores, para quem a crítica, o apontar de erros, e a descoberta de soluções das quais não se lembraram, são sinónimo de politiquice e acusações injustas.
É um raciocínio reflexo de um pensamento toldado pela visão redutora que insiste em não ver para além do seu próprio umbigo.
Acresce que se o Sr. Secretário Domingos Cunha acha que estes relatórios não devem ser divulgados a três meses de eleições(!), eu acho precisamente o contrário. É agora que se deve saber o que andaram a fazer, ou a não fazer, assim como os membros deste Governo, começando pelo seu presidente se fartam de propagandear sobre pequenos nadas (veja-se o que se fez na "peça" seguinte), também devemos ouvir das entidades verdadeiramente independentes o que se passa à nossa volta. É a democracia, caso não tenham reparado!
De facto, as entidades públicas regionais parecem preocupar-se bem mais com a consequência — o risco — do que com as respectivas causas — a situação da família.
Para combater a origem dos problemas — seja a insuficiência económica, o alcoolismo, a toxicodependência, as negligências, etc. — subsiste a necessidade de intervir junto das famílias, sem o que será menos viável uma desinstitucionalização, menos ainda uma desinstitucionalização segura.
Concluo, então, que é importante assegurar o acompanhamento sistemático não só das crianças e jovens acolhidos como, também e essencialmente, das respecticas famílias. E, nesta linha, devem as instituições sinalizar os problemas registados nos contactos entre as famílias e as crianças acolhidas, e deve o Governo Regional promover políticas e medidas eficazes de apoio às famílias mais carecidas e ou mais desestruturadas socialmente, sem o que não se ultrapassará ou, ao menos, não se combaterá este ciclo infernal de «causa-consequência».
(…)
Devo uma palavra final às instituições particulares de solidariedade social dos Açores que acolhem estas crianças e jovens do nosso País. É uma palavra de reconhecimento pelo que fazem — embora o que fazem seja, por vezes, deficiente, como se assinalou neste relatório.
Fazem-no, é certo, apoiadas pelo Estado (no caso concreto, pela Região Autónoma dos Açores), muitas vezes insuficientemente, provavelmente porque a Região não dispõe de mais meios orçamentais. Este aspecto escapa, por natureza, à competência do Provedor de Justiça e, por isso, não foi abordado neste relatório.
in: Relatório do Provedor de Justiça -
O porto Comercial da Graciosa está em obras, que sem dúvida alguma são indispensáveis e necessárias, é uma verdade inegável.
Esta é a melhor altura para o fazer?
Existiriam outras soluções?
Os responsáveis pensaram nos prejuízos?
Os Graciosenses contam como pessoas para o Governo de Carlos César?
Os deputados Graciosenses fizeram saber, como lhes compete, quais as consequências negativas e positivas da obra nesta data?
Muitas mais perguntas haveriam para fazer, desejo que estas simples perguntas tenham respostas simples para os Graciosenses.
O Sr. Deputado José Ávila afirmou que: Se não fossem os anos de investimento nulo, no período de governação do PSD, com certeza que estaríamos numa situação muito melhor.
Ora esta afirmação é de tal modo grave que me leva a republicar parte de um artigo que publiquei em 2006 no meu blog (www.burgalhau.blogspot.com) e no extinto "diário da Graciosa" e onde dizia mais ou menos isto (adaptado):
Em 1980/81 foi construído na Graciosa um aeroporto, ou aeródromo como quiserem. Essa obra orçou à data da sua construção em cerca de um milhão de contos (5 milhões de euros). Devemos perguntar quanto valeria hoje o milhão gasto em 1980?
Pois eu fui fazer o simples cálculo aritmético, confesso que não sou grande coisa na matemática, mas as máquinas de calcular não costumam dar erros. Pois bem, aplicada a taxa de inflação anual desde 1980 até 2008, o dito milhão de contos equivaleria em
Não, não estou a brincar, basta saber a taxa de inflação e fazer a conta que eu fiz, e façam-na várias vezes para terem a certeza de que não se enganaram, foi isso que eu fiz.
Sabemos que muito ainda há a fazer para recuperar o tempo perdido, mas o maior combate será contra o pessimismo e o derrotismo, disseminados pela oposição, que, do cimo de um pedestal, irradia críticas por tudo e por nada, sem falar nos cirúrgicos ataques pessoais, esquecendo-se, no entanto, de olhar para dentro e avaliar as suas próprias incapacidades. José Ávila - Horta -17.06.2008
Oh Sr. Deputado deixe de se fazer de vítima, diga lá quais são os ataques pessoais? Dê exemplos, concretize.
O Sr. é criticado pelas suas opções políticas e pelo rumo que o seu Governo não deu à ilha Graciosa, não pela sua vida e opções pessoais. Pessoalmente o Sr. até é considerado um "gajo porreiro" mas na política...
Tenha lá paciência e deixe de olhar só para o seu umbigo. O mundo não gira à sua volta e a Graciosa o que precisa é de gente que lhe dê voz, de quem lute pelo seu desenvolvimento e de quem defenda politicas de criação de riqueza.
O Sr. limita-se, mais uma vez, a enaltecer o óbvio e pormenores de conjuntura, a vida da Graciosa e os Graciosenses não se revêem no quadro cor-de-rosa que o Sr. teima em pintar.
Mais uma vez o Sr. foi uma desilusão, quando se espera que o Sr. defenda os interesses do povo que o elegeu, o que o Sr. se limita a dizer é que o Governo é bom e pronto.
Mas gostei de o ouvir dizer que fala do que quer na Assembleia Regional, ficamos pois a saber que se não falou mais nestes 4 anos dos problemas da Graciosa foi, precisamente, porque não quis!
